Uma consumidora de Minas Gerais que devolveu uma blusa de frio comprada pela internet e não recebeu o dinheiro de volta deverá ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (15), reconheceu que a cliente teve prejuízos ao precisar dedicar tempo para tentar solucionar o problema sem sucesso.

Segundo o processo, a mulher comprou um blusão por R$ 310 na loja virtual oficial de uma fabricante de material esportivo. Após receber o produto, constatou que o tamanho não era adequado e decidiu exercer o direito de arrependimento, previsto pela legislação para compras realizadas fora de estabelecimentos comerciais físicos.

A consumidora devolveu a peça dentro do prazo, mas afirmou que não recebeu o reembolso. Após tentativas frustradas de resolver a situação pelos canais de atendimento da empresa, ela ingressou na Justiça pedindo a restituição do valor pago e indenização por danos morais.

A fabricante alegou que a falta do estorno ocorreu por uma falha no sistema, sem intenção de prejudicar a cliente. A defesa também sustentou que o caso configuraria apenas um transtorno cotidiano, insuficiente para justificar a indenização. Em primeira instância, a Justiça determinou a devolução do valor pago pela consumidora, mas rejeitou o pedido de danos morais, o que levou a cliente a recorrer da decisão.

Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Amauri Pinto Ferreira, entendeu que a situação ultrapassou o mero aborrecimento. Segundo o magistrado, a ausência do reembolso após a devolução do produto obrigou a consumidora a gastar tempo e esforço para tentar resolver um problema que não foi causado por ela.

Com esse entendimento, a 17ª Câmara Cível reformou parcialmente a sentença e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. Os desembargadores Evandro Lopes da Costa Teixeira e Baeta Neves acompanharam o voto do relator.

Leia também: 

Justiça do Trabalho anula justa causa de trabalhadora com TDAH e déficit cognitivo em Minas

Homem é preso com barras de maconha, skunk e balanças de precisão em aglomerado de BH