A Copasa terá de destinar R$ 300 milhões para a recuperação e manutenção de vias danificadas pelas próprias intervenções, em Belo Horizonte. Isso é o que foi definido em um acordo entre a companhia, a prefeitura da capital e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), firmado nessa terça-feira (1º).
Em ação, a Justiça de Minas determinou que a Copasa reparasse as vias em que realizou intervenções e não recompôs o pavimento adequadamente, desde 2010. Com o acordo, a companhia pagará o montante em 3 parcelas, de R$ 100 milhões cada.
A primeira deverá ser repassada até 30 dias após a homologação judicial do acordo. As demais vencerão em 30 de abril de 2027 e 31 de janeiro de 2028, sendo corrigidas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Conforme a decisão, os recursos devem ser utilizados exclusivamente para as obras de recuperação e manutenção de vias. A resolução ainda determina que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deverá manter os investimentos e utilizar o valor pago pela Copasa como aporte adicional.
De acordo com o Ministério Público, para verificar o cumprimento desta obrigação, será considerada a média das despesas destinadas pelo município nos três exercícios anteriores à assinatura do acordo. Os valores destinados a recapeamento e tapa-buracos serão separados do total.
Caso a PBH descumpra as obrigações assumidas em reunião, os recursos poderão ser bloqueados pela Justiça mineira. Ainda segundo o MPMG, uma auditoria técnica independente avaliará anualmente - durante cinco anos - pelo menos 20% das intervenções realizadas pela concessionária, com os relatórios sendo encaminhados ao ministério.
Em nota, a Copasa informou que, conforme previsto no Termo de Autocomposição, caberá à prefeitura definir os locais de prioridade para as intervenções, a partir de critérios técnicos e das necessidades identificadas pela gestão municipal.
“O cronograma das intervenções será estabelecido pela prefeitura, responsável pela definição dos trechos prioritários e pelo planejamento da aplicação dos recursos e a Companhia seguirá atuando de forma integrada com o Município para garantir a implementação das medidas previstas no acordo” declarou a companhia.
Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou até a publicação desta reportagem.