O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (8), a lei que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a contrair um empréstimo internacional de até US$ 80 milhões de dólares (cerca de R$ 400 milhões na cotação atual) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante será aplicado no programa "BH Verde Azul", iniciativa voltada para a redução da emissão de poluentes e o fortalecimento da infraestrutura da capital mineira contra impactos climáticos.
A Lei nº 12.007 permite que a operação de crédito conte com a garantia da União. O texto estabelece que, caso as negociações com o BID não se concretizem, a Prefeitura está autorizada a buscar o recurso em outras instituições financeiras, mantendo as mesmas condições de destino da verba.
O foco central do investimento é o Programa de Redução de Carbono. Na prática, os recursos devem financiar projetos que diminuam a liberação de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera e ajudem a cidade a se adaptar a fenômenos como chuvas extremas e variações bruscas de temperatura.
A administração municipal ofereceu receitas de impostos e transferências constitucionais como contragarantia ao Governo Federal, que atua como fiador da transação internacional. A lei também determina que os orçamentos dos próximos anos devem reservar as dotações necessárias para o pagamento das parcelas e dos encargos da dívida.
Os recursos provenientes do empréstimo serão incorporados ao orçamento do Município como receita de capital e destinados especificamente às metas ambientais previstas no plano de governo.
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