Damião sanciona diretrizes orçamentárias de BH para 2027 com previsão de déficit de R$ 308 milhões
Segundo o texto, a receita primária é de R$ 21,653 bi, enquanto a despesa primária é de R$ 21,962 bi
A Prefeitura de Belo Horizonte projeta déficit de R$ 308,744 milhões nas contas primárias em 2027, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada sem vetos pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A LDO 12.134/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (12).
O valor está ligado ao montante previsto para a receita e despesa primárias. Segundo o texto, a receita é de R$ 21,653 bilhões, enquanto a despesa é de R$ 21,962 bilhões.
A LDO define prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte para dez áreas: saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, habitação, sustentabilidade ambiental, proteção social, esporte, cultura e desenvolvimento econômico.
Com a sanção, a próxima etapa é a elaboração e apreciação da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027. A LOA deve ser compatível com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a LDO.
O prefeito tem até 30 de setembro para enviar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) à CMBH.
Próximos anos
Para os anos seguintes, o déficit projetado é de R$ 194,434 milhões em 2028; e R$ 11,182 milhões em 2029, com redução gradual do resultado negativo.
Participação popular
A participação popular também gerou contribuições à LDO do próximo ano. Em 26 de maio, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou audiência para discutir o projeto com a sociedade.
Em seguida, cidadãos e entidades puderam encaminhar sugestões. Ao todo, foram recebidas 59 contribuições, das quais três deram origem a emendas e 42 resultaram em indicações ao Executivo.
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