Deputados aprovam teto de meio milhão de reais para cachê artístico pago por prefeituras mineiras
Projeto também fixa em R$ 700 mil para apresentações financiadas com recursos estaduais e amplia exigências de transparência
Um projeto que limita os valores pagos em cachês artísticos com recursos públicos foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (15). A proposta estabelece que eventos financiados com verbas municipais poderão custar, no máximo, R$ 500 mil. Já para eventos custeados com recursos estaduais, o limite será de R$ 700 mil. O texto agora segue para sanção do governador Mateus Simões (PSD).
O Projeto de Lei (PL) 5.764/26, de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), foi aprovado em 2º turno na forma de um substitutivo apresentado pela Comissão de Cultura. Além de estabelecer os tetos para os cachês, o projeto determina que as despesas com hospedagem e traslado dos artistas fiquem limitadas a R$ 150 mil por apresentação, regra que não constava na versão anterior da proposta.
O texto também amplia as exigências de transparência. Caso a proposta seja sancionada, os contratos deverão ser publicados antecipadamente no Portal da Transparência, e os eventos financiados com recursos estaduais também deverão contar com a participação de artistas locais.
Outra medida prevista é a aplicação de sanções em casos de descumprimento das regras. Entre as penalidades para infrações consideradas graves está o impedimento de recebimento de novos recursos estaduais.
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