Diarista suspeita de matar idosos a facadas não será julgada pelo Tribunal do Júri
Magistrada entendeu que o crime em tese se trata de latrocínio e determinou o envio do processo para a Justiça comum
A diarista investigada pelo assassinato a facadas de um casal de idosos no bairro São Pedro, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, não passará por julgamento perante o Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9) pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri 1º Sumariante da capital, que determinou a transferência do processo para uma das Varas das Garantias da comarca.
O envio dos autos ocorre porque, conforme a análise do caso, o crime sob investigação aponta para a prática de latrocínio (roubo seguido de morte). Por se tratar juridicamente de um crime patrimonial qualificado pelo resultado morte — previsto no artigo 157 do Código Penal —, e não de um crime doloso contra a vida, a competência para o julgamento passa a ser de um juiz de direito comum, e não de um conselho de sentença formado por cidadãos no Júri Popular.
Entendimento jurídico
Na fundamentação do despacho, a juíza destacou que o delito atribuído à investigada foge à competência do Tribunal do Júri. Ela ressaltou que o artigo 74 do Código de Processo Penal estabelece de forma restrita quais são os crimes de responsabilidade do Júri, lista na qual o latrocínio não está inserido.
A suspeita havia sido presa em flagrante logo após o crime, e os procedimentos iniciais foram encaminhados ao Tribunal do Júri. Com a nova determinação de redistribuição, os autos seguem para as Varas das Garantias para dar continuidade ao andamento processual, observando as regras de prevenção e especialização.
Relembre o caso
A mulher foi presa na madrugada de 2 de julho, em um hotel em Itabira, na região Central de Minas Gerais. Segundo a Polícia Civil, ela confessou ter matado o advogado Cláudio Atala Inácio, de 75 anos, e a esposa dele, a empresária Maria Clotilde Moreira Maciel Atala Inácio, de 76 anos, dentro do apartamento onde o casal morava, no bairro São Pedro.
De acordo com as investigações, antes dos ataques a suspeita teria colocado quatro comprimidos em um suco servido às vítimas para dopá-las. Conforme relatou o delegado Gustavo Barletta na época, cerca de 30 a 40 minutos depois os idosos começaram a apresentar sonolência. Em seguida, eles teriam sido atacados com diversos golpes de faca. A investigada afirmou à polícia que continuou desferindo os golpes por medo de que o casal acordasse. A faca apontada como utilizada no crime foi encontrada na residência com vestígios de sangue.
Dias após a prisão, a suspeita participou da reconstituição do crime e voltou a prestar depoimento à Polícia Civil. Na ocasião, segundo o advogado de defesa, ela apresentou dificuldades para relembrar os fatos, o que, segundo ele, reforçaria a tese de que a mulher enfrenta problemas de saúde mental.
O crime ocorreu, segundo a investigação, na tarde de 29 de junho. O processo segue em tramitação na Justiça.
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