Empréstimo de R$ 1,1 bi para PBH contratar obras e comprar ônibus pode ser votado nesta quinta
Projeto autoriza a Prefeitura a contratar crédito do Novo PAC para intervenções em vilas, drenagem, contenção de encostas e renovação da frota do Move
A Câmara Municipal (CMBH) pode votar, em primeiro turno, nesta quinta-feira (2), o projeto que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a contratar empréstimo de R$ 1,1 bilhão por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Os recursos, caso a proposta seja aprovada, serão destinados a obras de urbanização de vilas, renovação da frota do transporte coletivo, manejo de águas pluviais e prevenção de desastres.
A votação do Projeto de Lei (PL) 645/2026 está prevista para começar às 14h30, no Plenário Amintas de Barros. Para ser aprovado em primeiro turno, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 28 vereadores, o equivalente a dois terços dos parlamentares.
Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Álvaro Damião ao Legislativo, do total de R$ 1,109 bilhão, R$ 425 milhões serão destinados à compra de 190 ônibus articulados para o sistema Move. A justificativa é que "grande parte da frota atual" atingirá o fim da vida útil ainda neste ano.
Outros R$ 75,3 milhões serão investidos na urbanização do assentamento Novo Lajedo, na regional Norte, incluindo implantação de redes de água, esgoto e drenagem, recuperação ambiental, contenção de encostas e construção de moradias de interesse social. Além disso, o projeto prevê R$ 10 milhões para obras de estabilização e contenção de encostas no Campo do Najá, com o objetivo de reduzir o risco de deslizamentos e permitir a remoção preventiva de famílias em áreas vulneráveis.
A maior parcela dos recursos, cerca de R$ 599,3 milhões, será destinada a cinco empreendimentos de macrodrenagem em diferentes regiões da cidade. As intervenções incluem obras nas bacias dos córregos Embira, dos Pintos, Vilarinho e do Nado, além de melhorias nas avenidas Várzea da Palma e Central e nos bairros Conjunto Lagoa e Paquetá.
De acordo com a prefeitura, os investimentos pretendem ampliar a capacidade da cidade de enfrentar eventos climáticos extremos, reduzir riscos de desastres, minimizar perdas humanas e melhorar as condições de mobilidade, saúde e qualidade de vida da população.
Capacidade de endividamento
Durante a tramitação do projeto, a Comissão de Legislação e Justiça solicitou esclarecimentos sobre a capacidade de endividamento do município e os estudos técnicos relacionados à contratação dos empréstimos.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que o parecer sobre as condições financeiras será elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda somente após o recebimento das propostas finais das instituições financeiras consultadas. Segundo o órgão, as operações de crédito só serão contratadas caso apresentem condições vantajosas para o município. Os pareceres técnico e jurídico também serão emitidos após a eventual aprovação da lei autorizativa.
Até o momento, o projeto não recebeu emendas. Caso a situação seja mantida, a proposta poderá seguir diretamente para votação definitiva após a análise em primeiro turno.
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