Estado nega recomposição diferenciada para segurança, e categoria ameaça adotar ‘estrita legalidade'
Servidores cobravam perdas de 52%, mas projeto que concede reajuste de 5,4% já foi aprovado em 1º turno
Servidores da segurança pública de Minas reagiram em tom de ameaça após o governo estadual negar, nesta terça-feira (24), a concessão de recomposição salarial diferenciada para a categoria. Durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes do Executivo afirmaram que o Estado não tem condições de atender à demanda de reposição das perdas inflacionárias, estimadas em 52,33%. Pouco após a reunião, os deputados aprovaram, em 1º turno, o projeto que prevê reajuste de 5,4% para os servidores públicos civis e militares.
“Neste momento, o que o governo entende que consegue fazer são os 5,4% já anunciados como revisão geral para todos”, afirmou o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Caio Magno Lima Campos.
Reação imediata
A resposta foi recebida com críticas por policiais civis, militares, penais, bombeiros e agentes socioeducativos presentes na audiência. Representantes das categorias classificaram a decisão como insuficiente diante das perdas acumuladas ao longo da última década.
O deputado Sargento Rodrigues (PL), que presidiu a reunião, afirmou que a recomposição salarial ficou muito abaixo da inflação no período. Segundo ele, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado na última década foi de 82,34%, enquanto as recomposições oferecidas pelo governo no mesmo período cobriram somente 30,01% das perdas.
Pressão por mudança
Diante do impasse, lideranças sindicais passaram a defender a adoção do regime de “estrita legalidade” como forma de pressão sobre o governo. A medida consiste em restringir a atuação dos agentes apenas ao que está estritamente previsto em lei e regulamentos, suspendendo atividades extras e flexibilizações que, segundo os servidores, ajudam a manter o funcionamento do sistema.
“A única arma que nós temos agora é mostrar dentro dos batalhões que não vamos fazer o serviço 100% como é para ser feito. Proclamo todas as entidades para chamamento geral deliberando a estrita legalidade”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais, Jean Carlos Otoni Rocha.
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