Ex-procuradora-geral e ex-diretor são apontados como líderes de esquema na Câmara de Santa Luzia
Ação conjunta investiga fraude em licitações e pagamento de propinas que causaram prejuízo milionário ao Legislativo
Uma ex-procuradora e um ex-diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram presos nesta terça-feira (21) sob a suspeita de liderarem um esquema de corrupção e fraudes em contratos públicos. A prisão preventiva ocorreu durante a Operação Arremate, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em conjunto com a Polícia Civil.
Segundo o promotor Evandro Ventura da Silva, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Luzia, os dois servidores formavam o núcleo público responsável por direcionar as licitações para favorecer empresários em troca de propina.
“Dentro da Câmara Municipal, nós tínhamos a procuradora-geral e também o secretário de Recursos Humanos, que, na verdade, apesar de ser secretário de RH, ele mexia com licitação também. Então eles já organizavam a licitação para que determinados empresários ou determinadas empresas pudessem ser favorecidas”, explicou o promotor.
As investigações revelaram que o grupo atuava na contratação por dispensa de licitação em setores como advocacia, engenharia civil e fornecimento de insumos de informática e escritório. A perícia nos celulares apreendidos identificou detalhes sobre a divisão de valores indevidos.
“O detalhe é que, em alguns casos, nas conversas telefônicas que foram captadas pelo aplicativo, a gente conseguiu identificar que eles combinavam pagamentos de propina que superavam até mesmo o valor que a empresa ia receber para executar o serviço”, destacou Evandro Ventura.
Prejuízo aos cofres públicos
Conforme o promotor, a Operação Arremate é fruto do desdobramento das análises iniciadas na Operação Caixa Dourada, deflagrada em setembro do ano passado. As provas colhidas indicam que o esquema operou entre 2022 e 2024, gerando prejuízos expressivos para a administração pública.
“Nós temos estimativa dos valores de contratos, alguns deles, se somados, nós podemos chegar a contratos de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões”, pontuou o promotor.
Além dos mandados de prisão cumpridos contra os suspeitos de serem os organizadores do esquema, a Justiça expediu 12 mandados de busca e apreensão e autorizou o bloqueio de bens dos envolvidos.
O inquérito policial deverá ser concluído no prazo de dez dias pela Polícia Civil para posterior envio ao MPMG, que avaliará o oferecimento de denúncia pelos crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e associação criminosa.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Santa Luzia informou que a acompanha o caso com atenção e aguarda o andamento das investigação. Veja abaixo nota na íntegra:
"A Prefeitura de Santa Luzia tomou conhecimento da operação *Arremate*, realizada nesta terça-feira pelas autoridades competentes.
A Administração Municipal acompanha o caso com atenção e aguarda o andamento das investigações e os esclarecimentos oficiais dos órgãos responsáveis.
A Prefeitura ressalta que a operação divulgada não tem relação com o Poder Executivo Municipal e sim com a Camara Municipal em gestões anteriores e reafirma que não compactua com qualquer prática que contrarie os princípios da legalidade, da ética e da transparência na administração pública.
A Administração também reforça sua confiança no trabalho das autoridades e espera que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Caso sejam comprovadas irregularidades e a participação dos investigados, que a lei seja aplicada com o devido rigor, sempre respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência."
A reportagem procurou a Câmara Municipal de Santa Luzia e aguarda manifestação oficial.