O prefeito de Belo Horizonte Álvaro Damião (União) enviou nesta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) à Câmara Municipal (CMBH) que, na prática, possibilita a transformação da Guarda Civil em Polícia Municipal.
Além da Proposta, o Executivo também encaminhou à Câmara um Projeto de Lei com as adequações necessárias para a oficialização da Polícia Municipal de Belo Horizonte.
“Vamos fazer de tudo para transformar a nossa Guarda em Polícia Municipal: um sonho antigo de todos aqui. Não depende só de mim. Mas eu vou fazer tudo que estiver ao meu alcance para isso acontecer”, destacou o prefeito.
Conforme a Prefeitura, estudos técnicos, jurídicos e administrativos já estão em andamento para garantir que a transição ocorra dentro do que prevê a PEC da Segurança (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado nessa terça-feira (3).
Entre as regras para a criação de polícias municipais de natureza civil, está a submissão ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.
Efetivo
De acordo com a PBH, a Guarda Municipal conta atualmente com um efetivo de 2.467 agentes e outros 250 novos guardas já estão em treinamento. Além das atividades de rotina, a corporação também atua com grupamentos especializados, como de Proteção à Mulher, de Emprego Especial e de Operações Especiais.
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