Um homem que foi preso após ser acusado de furtar um carro que ele mesmo havia comprado será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou indevido o registro da ocorrência de furto feito pelo antigo proprietário do veículo.
O caso ocorreu em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. Segundo o processo, o comprador adquiriu o automóvel por meio de uma agência intermediadora, efetuou o pagamento combinado e recebeu o carro antes da transferência formal da documentação.
Quase um ano após a negociação, ele foi abordado pela polícia e preso em flagrante sob suspeita de furto. Na delegacia, o homem descobriu que o antigo dono do veículo havia registrado um boletim de ocorrência, alegando que não tinha recebido o valor da venda — que deveria ter sido repassado pela agência de veículos.
Durante a investigação, a Polícia Civil concluiu que o comprador não havia cometido nenhum crime e o inquérito foi arquivado. Após o episódio, o homem acionou a Justiça alegando ter sofrido abalo psicológico e severo constrangimento ao ser tratado publicamente como criminoso.
Em sua defesa no processo, o antigo proprietário argumentou que também foi prejudicado pela revendedora e afirmou que não agiu de má-fé ao registrar a queixa. A sentença de primeira instância já havia determinado o pagamento da indenização. O vendedor recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça manteve a condenação.
Ao analisar o recurso, a relatora do caso, juíza de 2º Grau Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, entendeu que o valor fixado atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade face ao dano sofrido. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos desembargadores Renato Dresch e José Arthur Filho.
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