Idoso descobre que estava ‘morto’ após ter aposentadoria bloqueada em Minas
Morador de Santa Luzia teve CPF cancelado e conta bancária bloqueada após cartório de Mato Grosso do Sul emitir certidão de óbito em seu nome
Um homem aposentado de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, descobriu que constava oficialmente como morto ao tentar sacar a aposentadoria. O bloqueio da conta bancária levou o idoso a descobrir que uma certidão de óbito havia sido emitida em seu nome por um cartório de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
A situação foi revertida após decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, que determinou a anulação imediata do documento. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo o processo, o aposentado procurou o banco para receber o benefício previdenciário, mas foi informado de que seus documentos estavam bloqueados por registro de falecimento. Ao buscar esclarecimentos, descobriu a existência da certidão de óbito emitida em outro estado.
O homem acionou a Defensoria Pública de Minas Gerais e relatou que havia perdido a carteira de identidade em 2006. A suspeita é de que o documento tenha sido usado por outra pessoa, que acabou sendo identificada com os dados dele no momento do registro da morte.
Com o registro indevido, o aposentado teve documentos cancelados, incluindo o CPF, além de perder temporariamente o acesso à aposentadoria.
Durante a ação judicial, o Ministério Público de Minas Gerais recomendou o desbloqueio das contas e a realização de perícia papiloscópica pela Polícia Civil de Minas Gerais. Os peritos compararam as digitais do aposentado com os registros oficiais e confirmaram que ele era o verdadeiro titular da identidade usada indevidamente.
Com base no laudo, a Justiça declarou nulo o registro de óbito e determinou a regularização da situação do idoso junto a órgãos públicos. A decisão prevê a reativação do CPF e a retirada das informações de falecimento dos cadastros da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do sistema de identificação da Polícia Civil. Também foi determinado o restabelecimento dos direitos políticos e previdenciários do aposentado.
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