Moradores, integrantes e apoiadores do centro social e cultural Kasa Invisível realizam nesta sexta-feira (21) uma vigília para tentar barrar o despejo do espaço no bairro Lourdes, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Sob ameaça de uma ordem judicial, a pedido dos herdeiros do proprietário do imóvel, os manifestantes acampam no local desde a noite dessa quinta-feira (20).

Os três imóveis históricos são ocupados pelo coletivo desde 2013, mas, de acordo com os integrantes, estão abandonados há 20 anos. O grupo reformou e restaurou o espaço, que passou a ser autogerido. Desde então, a Kasa Invisível tem abrigado feiras, oficinas, palestras, mostra de filmes e apresentações artísticas, além de reuniões de sindicatos, coletivos e movimentos sociais. 

Segundo Evelyn Lobão, uma das integrantes do coletivo que gerencia a Kasa Invisível, os herdeiros do imóvel e um oficial da Justiça estiveram no local nesta manhã. Segundo ela, o servidor disse que voltaria ao espaço com a Polícia Militar. “O processo ainda está em 1ª instância. Normalmente, uma decisão como essa passa por negociações, mas não houve esse diálogo”, diz.

Patrimônio cultural de BH

O espaço foi tombado como patrimônio cultural municipal em 2020. O coletivo afirma que tentou notificar a família do proprietário durante o processo. “O imóvel, por sua arquitetura e data de construção (uma casa de 1938 em estilo art déco), era indicado para tombamento. Mas apenas com a ocupação foi possível contactar e visitar os imóveis”, dizem os integrantes.

Ao ser questionada pela reportagem sobre o acompanhamento do caso, a Prefeitura de BH se limitou a dizer que “a edificação encontra-se protegida por tombamento definitivo, integrando, desde 2020, o conjunto de bens culturais reconhecidos e protegidos pelo Município.”

O que diz a Justiça?

De acordo com a Justiça mineira, a decisão é de 5 de agosto, dada pela juíza Miriam Vaz Chagas, da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Foi deferida a tutela de urgência.

No documento que expede o mandado, a juíza autoriza “o arrombamento e o reforço policial, se estritamente necessários ao cumprimento da ordem, devendo o Oficial de Justiça envidar esforços para que a desocupação ocorra de forma pacífica, intimando os presentes a retirarem seus pertences pessoais.”

A decisão foi confirmada pela 10ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça, que negou o pedido dos ocupantes para suspender a medida. Na última quarta-feira (19), a juíza manteve integralmente a decisão anterior que concedeu a imissão na posse e apontou que a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG poderá acompanhar a diligência, sem impedir o cumprimento da decisão.

*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca

VEJA FOTOS: