IPTU de BH: desconto para pagamento à vista em 2026 será maior que o de 2025; veja cronograma
Quem quitar o imposto à vista até 30 de janeiro garante abatimento de 7%, acima dos 5% concedidos no exercício anterior
Contribuintes de Belo Horizonte que optarem por pagar o IPTU 2026 de forma antecipada vão contar com desconto maior em relação a este ano. Portaria publicada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informa que o abatimento para quitação à vista será de 7% - em 2025 o desconto oferecido foi de 5%. A regra vale para quem realizar o pagamento integral até 30 de janeiro.
Ainda não é possível emitir a guia para pagamento. Questionada, a Prefeitura de BH informou apenas que "mais informações serão divulgadas em breve".
A portaria, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), também estabelece as formas de pagamento e os valores do IPTU e das taxas cobradas junto com o imposto no próximo exercício. Pelo texto, o vencimento padrão do tributo será em 15 de fevereiro de 2026, data que também marca o início do parcelamento para quem optar por dividir o valor.
Assim como nos anos anteriores, o contribuinte poderá parcelar o IPTU em até 11 parcelas mensais e consecutivas, com vencimento sempre no dia 15 de cada mês ou no próximo dia útil bancário. As guias de arrecadação poderão ser emitidas pelo site da PBH, acessadas pelo aplicativo PBH ou retiradas nas agências dos Correios.
Taxas e valores adicionais
Além do imposto, a portaria fixa os valores das taxas cobradas junto com o IPTU em 2026. A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR) será de R$ 453,40 para imóveis com coleta em dias alternados e de R$ 906,80 para aqueles com coleta diária. Já a Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT) foi definida em R$ 203,55, enquanto a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP) será de R$ 278,17.
A publicação também estabelece os valores máximos para imóveis que podem ter isenção do IPTU, conforme previsto em decreto municipal. Para imóveis exclusivamente residenciais, o limite é de R$ 92.935,87. Já no caso de programas habitacionais de interesse social, o teto chega a R$ 231.247,25, enquanto no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), de R$ 99.718,44.
Prazo para contestação
Quem quiser contestar o lançamento do IPTU ou das taxas terá até 4 de fevereiro de 2026 para apresentar a reclamação. Os pedidos deverão ser feitos, preferencialmente, por formulário eletrônico no site da PBH.
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