O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta sexta-feira (6) que tentava há quase 10 anos a interdição judicial do lar de idosos que desabou na última quinta-feira (5), no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste de Belo Horizonte, por “graves irregularidades”. Ao todo, 12 pessoas morreram e oito foram resgatadas feridas após a tragédia.
O pedido de interdição do Centro de Convivência para Idosos Pró-Vida foi feito pela Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa de Belo Horizonte, após verificar problemas ligados à habitabilidade, higiene, salubridade e segurança no local. Ao todo, o MPMG realizou dez vistorias na instituição.
“Em todas as vezes foram verificadas irregularidades de natureza gravíssima”, afirma a promotora de Justiça Jacqueline Ferreira Moisés.
Segundo a representante do MP, a cada inspeção as irregularidades se mantinham, e o número de idosos acolhidos crescia. “As perícias feitas pelos técnicos do Ministério Público foram unânimes em concluir que a instituição não possuía condições mínimas de funcionamento como casa acolhedora de pessoas idosas”.
Ainda conforme o MPMG, um laudo de 2024 foi claro ao concluir que “o imóvel onde funciona a instituição não possui estrutura física adequada para moradia e cuidado com idosos”.
“Contudo, apesar de todo o esforço, o processo permanece sem ter sido julgado, mesmo com o alerta da Promotoria de Justiça acerca da gravidade da situação dos idosos acolhidos na instituição”, afirma a promotora de Justiça Jacqueline Ferreira Moisés.
Segundo ela, as vistorias mostraram que a instituição não atendia aos critérios mínimos estabelecidos pela legislação para funcionar como Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosos (ILPI), o que "colocava os acolhidos à risco físico e psicológico".
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi procurado, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
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