Justiça condena vendedores a indenizar caminhoneiro que comprou caminhão com motor roubado em Minas
Motorista de São João del-Rei só descobriu a irregularidade quatro anos após a compra, durante uma vistoria da Polícia Civil
A Justiça de Minas Gerais condenou dois homens a indenizar um caminhoneiro de São João del-Rei, na região do Campo das Vertentes, que comprou um caminhão com o bloco do motor roubado. O motorista só descobriu a irregularidade quatro anos depois da negociação, durante uma vistoria da Polícia Civil. A decisão, divulgada nesta terça-feira (15) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a indenização de R$ 15 mil por danos morais.
O caminhão foi comprado em dezembro de 2017. O motorista passou a trabalhar com o veículo até que, em 2021, durante uma investigação sobre clonagem de placas, a polícia identificou que o bloco do motor pertencia a um veículo roubado em 2003.
Com a apreensão do caminhão, o motorista ficou impedido de trabalhar. Segundo o processo, ele também passou a temer ser responsabilizado criminalmente pela receptação da peça.
Na ação, o caminhoneiro afirmou que havia comprado o veículo de boa-fé e desconhecia a origem do motor. A Justiça de São João del-Rei acolheu os pedidos e condenou os dois vendedores.
Um deles não apresentou defesa e foi julgado à revelia. O outro recorreu e alegou que a negociação havia sido regular. Ele também afirmou que o caminhão havia passado por duas vistorias do Departamento de Trânsito (Detran) e que o prazo para reclamar de defeitos ocultos já havia terminado.
O relator do recurso, desembargador Amauri Pinto Ferreira, manteve a condenação. Segundo ele, a aprovação do caminhão em vistorias anteriores não comprova que o bloco do motor era regular.
“A vistoria ordinária de transferência não possui, necessariamente, o mesmo alcance de uma verificação técnica aprofundada realizada no contexto de investigação policial.”
O desembargador também manteve a responsabilidade dos dois vendedores pelo pagamento das indenizações, já que ambos participaram da negociação do caminhão.
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