Justiça dá até 5 dias para Vale adotar conjunto de medidas em razão do carreamento de sedimentos
Entre as medidas, após pedido da Advocacia-Geral do Estado, estão a elaboração de planos emergenciais para recuperação ambiental
A pedido da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte determinou à Vale, em até cinco dias, a adoção de um conjunto de medidas emergenciais e corretivas para a contenção, o controle e a mitigação do carreamento de água e sedimentos da Mina de Viga, em Congonhas, na região Central, em janeiro.
Entre os pedidos, a Justiça determinou à mineradora que elabore e submeta à aprovação do órgão ambiental competente um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água e um Plano de Ações de Reparação e Recuperação Ambiental na região atingida.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (6) pelo Governo de Minas, no mesmo dia que foi divulgada nova ação para o bloqueio de R$ 846 milhões da Vale por conta de rompimento de estrutura em Minas. As medidas ocorrem em a uma série de punições impostas à mineradora. Clique aqui e veja detalhes.
Veja pedidos requeridos pela AGE-MG e deferidos pela Justiça
- 1.1. Adote e comprove todas as medidas emergenciais e corretivas necessárias para a contenção, controle e mitigação dos efeitos decorrentes do extravasamento;
- 1.2. Implemente providências para garantia da segurança dos trabalhadores, das estruturas e das áreas potencialmente afetadas, incluindo a sinalização, isolamento e a verificação dos pilares da ferrovia e demais infraestruturas impactadas;
- 1.3. Apresente relatório detalhado das ações de monitoramento estrutural e ambiental executadas desde a ocorrência do evento;
- 1.4. Informe, de forma documentada, sobre o acionamento do Plano de Ação de Emergência (PAE) em relação aos eventos ocorridos na Mina de Viga, detalhando os níveis de alerta emitidos;
- 1.5. Apresente as ações estruturais, operacionais e de gestão de riscos que serão implementadas imediatamente;
- 1.6. Apresente relação detalhada e georreferenciada de todas as estruturas análogas àquelas que deram origem aos eventos ocorridos em 25/1/2026, relativamente ao mesmo Complexo Minerário;
- 1.7. Para todos os casos listados no item anterior, a Vale deverá confirmar e comprovar tecnicamente os critérios de chuva, dados hidrológicos, capacidade de bombeamento e fatores de segurança;
- 1.8. Apresente, para todas as estruturas identificadas, os eventuais licenciamentos ambientais, manuais de operação, relatórios de inspeção e manutenção atualizados;
- 1.9. Elabore e submeta à aprovação do órgão ambiental competente um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água;
- 1.10. Elabore e implemente, com a devida submissão e aprovação pelo órgão ambiental competente, Plano de Ações de Reparação e Recuperação Ambiental para as áreas impactadas pela deposição de sedimentos;
- 1.11. Comprove a revisão, ampliação e intensificação dos programas de capacitação e treinamento dos trabalhadores.
O que diz a Vale?
Por meio de nota, a Vale informou que os extravasamentos nas unidades de Fábrica e Viga "não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região". Segundo a mineradora, as estruturas permanecem com condições de segurança "inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia".
A companhia disse que segue cooperando com as autoridades e apresentará manifestações dentro dos prazos legais. Ainda segundo a Vale, as causas continuam sendo apuradas. A empresa também disse que iniciou os trabalhos para a remoção de sedimentos e que trabalha no desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
"A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente. A companhia manterá o mercado informado sobre quaisquer desdobramentos relevantes relacionados ao tema, em conformidade com a regulamentação aplicável".
* Com informações da Agência Minas
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