O Hospital Maria Amélia Lins, localizado no bairro Santa Efigênia, na região Leste de Belo Horizonte, deverá ser reaberto por determinação da Justiça de Minas Gerais. A decisão acolheu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o MPMG, a unidade — que historicamente realizava cirurgias de trauma e ortopedia — vinha passando por um processo de desmonte. Relatos de coordenadores médicos anexados à ação apontam para problemas como superlotação, cancelamento de cirurgias e aumento dos riscos para os pacientes.
O governo do Estado e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) contestaram a ação, argumentando que a reorganização da rede hospitalar é um ato administrativo de gestão que não deveria sofrer intervenção judicial.
Em nota, a Advocacia-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada da decisão e que vai se manifestar nos autos do processo assim que for notificada.
Santa Casa na gestão do imóvel
Em janeiro, um edital do governo de Minas definiu a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte como a nova administradora do hospital, por meio de cessão e permissão gratuita de uso.
O contrato prevê duração inicial de cinco anos, com possibilidade de renovação. Pelo acordo, a instituição filantrópica assume as despesas de manutenção e conservação do prédio, além do pagamento de tributos e encargos.