A Justiça de Minas Gerais mandou prender de forma preventiva o um garçom, de 27 anos, suspeito de espancar a mulher trans Alice Martins, que morreu dias depois. Outro homem, indiciado no processo, segue em liberdade. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (19).
A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, negou a alegação da defesa de que a denúncia do Ministério Público se baseava em elementos frágeis e “em provas midiáticas insuficientes”.
A magistrada considerou que a denúncia preenchia os requisitos previstos no Código de Processo Penal (CPP) e descrevia “suficientemente o fato delituoso, com todas as suas circunstâncias”.
Segundo a juíza, as agressões, motivadas por uma dívida da vítima no valor de R$ 22, teriam resultado em politraumatismo, fraturas de arcos costais e perfuração intestinal, evoluindo para um quadro de sepse generalizada que culminou na morte da vítima dias depois.
Apesar da decisão, a magistrada afirmou que “é certo que a dinâmica exata dos acontecimentos ainda demanda maior esclarecimento”, mas a liberdade do garçom representava um "risco efetivo à ordem pública".
“Ainda que subsistam pontos a serem melhores elucidados, o que é próprio da fase instrutória, é inegável que a gravidade concreta da conduta atribuída ao garçom de 27 anos, aliada à sua consequência extrema, culminando no óbito da vítima e gerando intensa comoção social, revela situação na qual a manutenção de sua liberdade representa risco efetivo à ordem pública”, disse a juíza.
Outro garçom acusado
Referente ao garçom de 20 anos, também acusado de envolvimento no crime, a magistrada entendeu que a participação dele demanda “mais aprofundamento”. Segundo Ana Carolina Rauen, não há “indício seguro de que ele tenha desferido golpes contra a vítima”.
“Extrai-se do caderno investigativo que a participação atribuída ao referido corréu limita-se, até o presente momento, à condição de segundo indivíduo presente no local dos fatos, o qual teria, segundo relatos colhidos, zombado da vítima e instigado o colega a prosseguir nas agressões. Não há, contudo, nos autos, indício seguro de que tenha ele exercido violência física direta ou impedido a vítima de se afastar para buscar socorro”, detalhou.
Relembre o caso
As investigações da Polícia Civil apontam que uma suposta dívida de R$ 22 teria servido apenas como estopim para o ataque. Na noite de 23 de outubro, Alice consumiu em uma lanchonete na Savassi e afirmava ter pago a conta. Mesmo que houvesse pendência, segundo a delegada Iara França, os garçons deixariam de receber apenas R$ 2,20, referentes aos 10% de serviço - valor totalmente insuficiente para justificar a violência.
A Polícia Civil concluiu que o que motivou o ataque foi transfobia. Alice foi perseguida por cerca de 200 metros, cercada e agredida de forma contínua, sem que os suspeitos tentassem pegar seus pertences ou cobrassem o suposto valor devido.
A vítima, desorientada e alcoolizada, repetia que havia quitado a conta. Ela sofreu lesões graves, incluindo costelas quebradas e perfuração intestinal, e morreu em 9 de novembro, após dias de internação.
A corporação destacou que não há indícios de participação de donos ou outros funcionários, apenas dos dois garçons envolvidos na abordagem. Eles foram indiciados por feminicídio.
A polícia também pediu que o Ministério Público investigue possível negligência médica, já que Alice buscou atendimento múltiplas vezes antes da internação final e não teve a gravidade reconhecida. Outro ponto em apuração é a comunicação tardia do óbito: a Polícia Civil só foi oficialmente informada no dia 10 de novembro, data do sepultamento.
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