Justiça mineira condena homem que divulgou investigação de paternidade antes de resultado de DNA
Réu deverá pagar R$ 10 mil em indenização após antecipar processo a comunidade em Inhapim
Um homem foi condenado pela Justiça de Minas Gerais após divulgar publicamente uma investigação sobre a própria paternidade antes mesmo da conclusão dos exames de DNA. O caso ocorreu na cidade de Inhapim, no Vale do Rio Doce. A sentença fixou o pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais, além de uma multa de 2% sobre o valor da causa por má-fé.
Segundo o autor do processo, o réu expôs a situação para toda a comunidade, o que gerou "dissabores" sociais e familiares, afetando sua imagem como cônjuge e figura de referência doméstica. Em sua defesa, o réu argumentou pela anulação ou modificação da decisão, sustentando a ausência de provas do ato ilícito e alegando que o raciocínio dos magistrados foi baseado em presunções subjetivas. Ele afirmou ainda que jamais promoveu qualquer divulgação vexatória.
O juízo, entretanto, entendeu que o réu agiu de forma precipitada e equivocada ao divulgar excessivamente os exames. O magistrado ressaltou que o direito de investigação de paternidade não é absoluto e deve ser conduzido com reserva e respeito à dignidade dos envolvidos. A indenização estabelecida busca cumprir uma função pedagógica e compensatória diante da exposição indevida.