A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nessa quinta-feira (18), mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Renê da Silva Nogueira Junior. Com a decisão, ele segue preso pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, crime ocorrido na manhã do dia 11 de agosto de 2025, na capital mineira.
O pedido de soltura já havia sido rejeitado pela Corte mineira em fevereiro deste ano. Na ocasião, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que identificou uma falha processual: os advogados não tiveram a oportunidade de apresentar sustentação oral na sessão. O STJ, então, determinou que o TJMG realizasse um novo julgamento dando espaço aos argumentos da defesa. Contudo, após a nova análise, os desembargadores mantiveram o entendimento anterior e optaram por manter o empresário na prisão.
Delegada tem licença estendida
Paralelamente ao andamento do processo criminal, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a prorrogação, por mais 60 dias, da licença médica da delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Ana Paula Lamego Balbino, esposa do acusado.
Com a nova renovação, a servidora completará quase um ano consecutivamente afastada de suas funções na corporação. O primeiro atestado foi apresentado em 13 de agosto do ano passado, apenas dois dias após o homicídio de Laudemir. As investigações apontam que a arma utilizada pelo empresário no crime estava registrada no nome da delegada.
Relembre o caso
Laudemir foi assassinado em serviço pelo empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, que confessou ter efetuado o tiro. A arma era da esposa, a delegada Ana Paula Lamêgo Balbino. O caso ocorreu no bairro Vista Alegre, na região Oeste de Belo Horizonte.
Renê foi indiciado por três crimes: homicídio duplamente qualificado, ameaça contra a motorista do caminhão de coleta de lixo e porte ilegal de arma de fogo. A pena pode chegar a 35 anos de prisão.
Após o crime, o empresário “seguiu a rotina” e continuou o dia como se nada tivesse acontecido. Renê foi visto no trabalho e também passeando com dois cachorros. Depois, ainda foi para a academia, onde foi preso.
Ao ser levado para a delegacia, Renê mandou mensagens para a esposa pedindo para que ela entregasse uma arma diferente da que foi utilizada no crime. "Entrega a nove milímetros. Não pega a outra. A nove milímetros não tem nada", escreveu, referindo-se à outra arma da delegada. Segundo o inquérito, Ana Paula não respondeu nem atendeu ao pedido do marido.
Antes de ser preso, o empresário ainda mandou outra mensagem para a esposa: "Estava no lugar errado na hora errada. Amor, eu não fiz nada".
A polícia confirmou que a arma utilizada era da esposa do empresário. Ela foi indiciada pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, ao ceder o armamento ao marido.
Conforme previsto na Lei do Desarmamento, o crime prevê pena de 2 a 4 anos de prisão. Porém, por ela ser servidora pública, poderá ter a pena aumentada por mais dois anos.