A Justiça de Minas rejeitou o recurso do deputado estadual Bruno Engler (PL), em processo movido pelo deputado federal Rogério Correia (PT), que alega danos morais e abuso do direito de liberdade de expressão. A decisão foi comunicada a Engler nesta quinta-feira (21). O liberal terá que indenizar o político petista em R$ 20 mil.
As ofensas foram registradas durante a disputa eleitoral pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), em 2024. Na época, Engler teria feito alusões a uso de drogas por Correia, o que motivou a ação na Justiça.
Na sentença, o desembargador Paulo Fernando Naves de Resende afirmou que a liberdade de expressão e a pluralidade política não têm "caráter absoluto".
“A imputação de uso de entorpecentes, mediante linguagem verbal e gestual clara, desloca o embate da esfera político-ideológica para a ofensa pessoal, atribuindo conduta estigmatizante e tipificada como crime”, afirmou o magistrado.
Na apelação, a defesa de Engler argumentou que a fala do deputado estadual foi “mera ironia retórica”. A fundamentação também foi negada pelo desembargador. O Hoje em Dia procurou o deputado Bruno Engler, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.
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