Pelo menos 412 mil famílias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) poderiam receber descontos na conta de energia elétrica, mas ainda não têm acesso aos benefícios por causa de inconsistências cadastrais. O número é o maior entre as regiões de Minas. Ao todo, 1,1 milhão de famílias têm perfil de renda para pagar menos na conta de luz, mas ainda não são contempladas.

Em todo o Estado, são 949.523 famílias que poderiam ter acesso à Tarifa Social e outras 218.269 com perfil para receber o Desconto Social. Segundo a Cemig, os principais obstáculos são divergências na titularidade da conta de luz, endereços desatualizados e informações inconsistentes no Cadastro Único (CadÚnico).

A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa; famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham integrante que dependa de aparelhos elétricos para tratamento de saúde; e famílias que tenham beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Já o Desconto Social de Energia Elétrica atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa superior a meio salário-mínimo e igual ou inferior a um salário-mínimo. Para ambos, é necessário que a conta esteja no nome de um integrante da família e que o cadastro esteja atualizado há, no máximo, dois anos.

A regularização pode ser feita a qualquer momento. Quando as informações são corrigidas, a inclusão no benefício ocorre automaticamente, desde que a família atenda aos critérios dos programas.

“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no CadÚnico. Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig”, destaca Nilton Neves, analista de Relacionamento com Clientes.

Regiões com mais famílias que poderiam receber os benefícios

Total - 1.167.792

Como regularizar os dados

A correção depende do tipo de inconsistência identificada. Quem está com o CadÚnico desatualizado deve procurar o setor responsável pelo cadastro na prefeitura, geralmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Se a conta de luz estiver em nome de alguém que não faz parte da família beneficiária, é necessário solicitar a mudança de titularidade para um integrante do núcleo familiar. Já em caso de mudança de residência, o endereço também precisa ser atualizado junto à Cemig.

Quase 200 mil famílias podem perder o desconto

Quase 200 mil famílias clientes da Cemig, com direito a descontos na conta luz devido à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), correm o risco de perder o benefício em Minas. Isso se deve à falta de atualização cadastral junto à estatal ou aos programas sociais do Governo Federal. A companhia alerta para inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico), na titularidade da conta de energia e no endereço informado pelos beneficiários.

O prazo para atualizar o cadastro vai até 31 de dezembro. No Brasil, mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto a distribuidoras de energia elétrica para manter os benefícios do programa Tarifa Social, que concede descontos na conta de luz.

Atualmente, mais de 1,8 milhão de famílias mineiras recebem algum tipo de desconto na conta de energia. Cerca de 1,4 milhão são atendidas pela Tarifa Social, que garante isenção da tarifa para o consumo mensal de até 80 kWh. A economia pode chegar a R$ 70 por mês.

Outras 400 mil residências recebem o Desconto Social, que concede redução média de 17% na parcela de consumo de até 120 kWh mensais, com economia que pode chegar a R$ 20.

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