Médico ganha pensão vitalícia após queda em estacionamento de drogaria em BH
Profissional perdeu 50% dos movimentos do braço ao tropeçar em estrutura de concreto sem sinalização; decisão mantém indenizações por danos morais e estéticos
Um médico que fraturou o ombro após tropeçar em uma estrutura de concreto no estacionamento de uma drogaria em Belo Horizonte terá direito a receber pensão vitalícia, além de indenizações por danos morais e estéticos. A decisão foi divulgada pela Justiça nesta terça-feira (11). O acidente ocorreu em julho de 2021 e resultou na perda permanente de 50% dos movimentos do braço direito do profissional.
Segundo o processo, o médico caminhava pelo estacionamento quando tropeçou em uma peça de concreto utilizada para demarcar vagas. O relato apresentado à Justiça aponta que o obstáculo não possuía sinalização ou contraste visual e estava localizado em uma área destinada à passagem de pedestres.
Com a queda, o profissional bateu a cabeça no asfalto e fraturou o ombro, sendo submetido a duas cirurgias. Após o tratamento, ele permaneceu com limitação definitiva dos movimentos do braço direito, sequela que compromete a capacidade de exercício da profissão.
A determinação partiu da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que analisou o recurso apresentado pela defesa do médico. Em primeira instância, o profissional já havia obtido o direito ao recebimento de R$ 35 mil por danos estéticos e R$ 8 mil por danos morais, além de uma pensão temporária estipulada até os 65 anos de idade. Ele recorreu para solicitar o aumento dos valores e a extensão do benefício por toda a vida.
Falha de segurança e permanência da lesão
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Paulo Fernando Naves de Resende, considerou que a estrutura de concreto sem a devido aviso representava uma falha de segurança na área de circulação de clientes.
O magistrado também derrubou o limite de idade para a pensão. Para o relator, como a redução da capacidade de trabalho é permanente, o pagamento deve ser mantido ao longo de toda a vida do profissional. Os montantes de R$ 35 mil por danos estéticos e R$ 8 mil por danos morais foram ratificados.
No processo, a drogaria alegou que o acidente ocorreu por desatenção do próprio cliente ao caminhar. A empresa também questionou os laudos apresentados e afirmou ter prestado auxílio após a queda.
Dois integrantes da Câmara acompanharam o voto do relator. Outros dois magistrados divergiriam parcialmente, defendendo a redução da indenização por danos morais e a exclusão da pensão e do dano estético.
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