Membros de facções presos em Minas ficarão sem alimentos e itens de higiene enviados pelas famílias
Nova resolução impõe regras mais rígidas em unidades de segurança máxima para isolar lideranças criminosas
Regras mais rígidas serão adotadas em penitenciárias mineiras na tentativa de ampliar o controle sobre presos ligados a facções criminosas. Haverá restrições à entrada de alimentos e de itens de higiene e mudanças nas visitas e na comunicação com quem está fora do sistema prisional. As medidas estão previstas em resolução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), publicada nesta quarta-feira (8) no Diário do Executivo. Parte das ações já é adotada no âmbito federal
As novas regras valem para unidades de segurança máxima, onde ficam detentos considerados de alta periculosidade. A primeira unidade a receber as mudanças será a penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas. Outras cinco terão as novas regras em até seis meses, devido ao período de adaptação.
O que muda na prática?
Uma das principais mudanças é a proibição da entrada de alimentos vindos de fora. A partir de agora, toda a comida será fornecida exclusivamente pelo Estado, sendo vedado o envio por familiares ou advogados.
As visitas também passam a ter regras mais restritivas. Os encontros presenciais ocorrerão em parlatórios, com separação por vidro e sem contato físico, além de comunicação por interfone e monitoramento por câmeras. Também haverá a possibilidade de visitas virtuais, com duração limitada.
O número de visitantes será reduzido e controlado por cadastro prévio, e as visitas passam a ocorrer apenas em dias úteis, mediante agendamento.
Outra mudança atinge a comunicação dos detentos, que passa a ser integralmente monitorada, incluindo correspondências. A medida busca impedir a atuação de facções a partir do interior das unidades prisionais.
No caso do atendimento jurídico, o contato com advogados continua garantido, mas eventual monitoramento só poderá ocorrer com autorização judicial. A resolução também amplia o uso de tecnologia dentro das unidades.
De acordo com a Sejusp, as mudanças fazem parte de uma nova estratégia de gestão prisional que busca isolar lideranças criminosas e reduzir a comunicação ilegal dentro dos presídios, considerada uma das principais engrenagens do crime organizado.
Leia também: