O Governo de Minas quitou nesta quarta-feira (15) a quarta parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 102,91 milhões. Com isso, o Estado chega a R$ 408,62 milhões pagos da dívida calculada em R$ 179,3 bilhões.
Os outros três montantes foram de R$ 102 milhões (quitada em 15 de janeiro); R$ 101,7 milhões (18 de fevereiro); e R$ 102,01 milhões (16 de março). Vale ressaltar que o saldo devedor deverá ser pago em até 360 meses.
Histórico de pagamentos
Entre janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, e 15/4/2026, o Governo de Minas pagou à União R$ 13,31 bilhões, em razão da dívida do Estado. Desse montante, R$ 6 bilhões foram pagos com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro de 2024 e 31/12/2025.
Programa de renegociação
O Propag prevê a federalização de ativos estatais como estratégia para reduzir o estoque da dívida pública e os juros incidentes sobre as parcelas refinanciáveis dos débitos estaduais, que poderão ser alongadas por até 30 anos.
De acordo com o programa, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da dívida, a partir das federalizações, terão direito à redução da taxa de juros, atualmente calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida de 4% ao ano.
Dessa forma, diante da dívida de R$ 165 bilhões, o valor que Minas Gerais precisa atingir chega a R$ 40 bilhões.
O Propag estabelece que os estados têm até 30 de outubro de 2025 para enviar ao governo federal as propostas. Após o prazo, a União tem até o próximo 30 de novembro para indicar ao estado os ativos que quer assumir. O prazo final para adesão é 31 de dezembro.
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