Moraes se manifesta pela 1ª vez sobre Vorcaro e chama investigação de 'inconstitucional e ilegal'
Ministro nega ter favorecido banco Master, classifica acusações de 'diálogos fantasiosos' e aponta motivação político-eleitoral em petição enviada a Fachin
O ministro Alexandre de Moraes manifestou-se publicamente pela primeira vez sobre as suspeitas levantadas em relatórios da Polícia Federal no âmbito das investigações do caso Master. Em documento enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na segunda-feira (14), o magistrado negou irregularidades, afirmou que nunca favoreceu o banco Master ou Daniel Vorcaro e sustentou que jamais julgou processos envolvendo a instituição financeira.
Na manifestação, Moraes classificou a atuação do colega André Mendonça como "inconstitucional e ilegal" por ter determinado de ofício a realização de atos de investigação sem pedido da Procuradoria-Geral da República ou autorização prévia do plenário da corte. O ministro usou repetidamente termos como ilegal para criticar a condução dos procedimentos e definiu as menções a supostas trocas de mensagens como "diálogos fantasiosos" e "criminosas mentiras".
"Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte", detalha o texto.
Segundo a defesa apresentada no documento de 44 páginas, o relatório policial não apresenta nenhuma mensagem de autoria de Moraes que indique consultoria jurídica ou favorecimento. O magistrado argumenta que o material se baseia em anotações de blocos de notas do celular de Vorcaro sem comprovação técnica de envio, afirmando que "o analista simplesmente escolhe o que lhe convém" e que "não existe diálogo, que pressupõem a existência de dois interlocutores, pois não há uma única mensagem ou bloco de notas com o texto de mensagens do ministro Alexandre de Moraes".
O ministro também sustentou que a Operação Compliance Zero foi bem-sucedida e culminou na prisão de Vorcaro no aeroporto de Guarulhos com seu telefone e passaporte verdadeiros, o que desmentiria a tese de vazamento prévio de informações. Para Moraes, a ofensiva possui motivação político-eleitoral e representaria uma tentativa de "vingança" articulada por aliados de grupos que atuaram contra a democracia no país.
"Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial", apontou.