MPF aponta crise humanitária e pede intervenção para salvar povo indígena Maxakali em Minas
Ação ajuizada pede que a Justiça reconheça um “Estado de Coisas Inconstitucional” diante de índices alarmantes de mortalidade infantil, falhas na saúde e violações de direitos fundamentais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça Federal reconheça a existência de um “Estado de Coisas Inconstitucional” na assistência prestada ao povo indígena Tikmũ’ũn Maxakali, no Vale do Mucuri, em Minas. A medida, divulgada nesta quinta-feira (16), pede uma ampla reformulação das políticas públicas destinadas à comunidade após estudos apontarem uma crise humanitária, marcada por elevada mortalidade infantil, deficiência nos serviços de saúde, falta de infraestrutura sanitária e sucessivas violações de direitos fundamentais.
Na ação, o MPF requer que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Estado de Minas Gerais e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni sejam obrigados a adotar medidas estruturais para reorganizar a assistência ao povo indígena. O objetivo é promover mudanças permanentes e coordenadas nas áreas de saúde, saneamento e proteção social.
O pedido tem como base um estudo elaborado pelo Laboratório Interdisciplinar e Interepistêmico em Saúde Coletiva (LISC), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que revela uma grave distorção demográfica entre os Maxakali.
Segundo os dados apresentados pelo MPF, a mortalidade de crianças indígenas com menos de 1 ano é dez vezes maior do que entre crianças não indígenas da mesma região. Entre 1 e 4 anos, a proporção de mortes chega a ser 30 vezes superior. Além disso, apenas 2,4% da população Maxakali ultrapassa os 60 anos de idade.
Para o procurador da República Edmundo Antônio Dias, autor da ação, o processo busca promover uma mudança estrutural para enfrentar um cenário de abandono e desigualdade que, segundo o MPF, compromete a sobrevivência da etnia.
Mudanças na saúde e na infraestrutura
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) na Aldeia Pradinho, reformas e ampliações em outras unidades. Além de implantação de plantões noturnos e nos fins de semana, criação de protocolos de “vaga zero” para atendimento hospitalar prioritário, fornecimento regular de água potável e capacitação obrigatória dos profissionais de saúde para atendimento intercultural, com reconhecimento das práticas tradicionais dos pajés.
O MPF também propõe a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, com participação de órgãos públicos, universidades e entidades técnicas, para elaborar e acompanhar um plano permanente de enfrentamento da crise, com participação da comunidade indígena e monitoramento da Justiça Federal.
Estrutura da Funai e indenização
A ação sustenta ainda que a falta de estrutura da Funai na região agrava o cenário de vulnerabilidade. Segundo o MPF, as unidades do órgão em Teófilo Otoni e Santa Helena de Minas contam com apenas um servidor efetivo cada, além de operarem frequentemente sem veículos e motoristas suficientes, dificultando o atendimento às aldeias.
Além das medidas estruturais, o Ministério Público pede que União, Estado de Minas Gerais e os quatro municípios sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos entre R$ 4 milhões e R$ 10 milhões, valor que, se houver condenação, deverá ser destinado ao próprio povo Tikmũ’ũn Maxakali para financiamento de projetos socioambientais.
O Governo Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de Minas e as prefeituras de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni foram procurados . Não houve retornos até a publicação desta reportagem.
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