Nota Fiscal Mineira: prazo vencido e dados desatualizados fazem entidades perder até R$ 30 mil
Secretaria da Fazenda alerta que valores precisam ser requisitados em até 90 dias após sorteio; parte das instituições já deixou dinheiro para trás
Entidades de assistência social em Minas podem estar deixando de receber prêmios de até R$ 30 mil do programa Nota Fiscal Mineira por conta de dados desatualizados e perda de prazo. O alerta foi feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), que reforça que o resgate deve ser feito em até 90 dias após o sorteio.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), desde o lançamento do programa, em agosto de 2024, "diversas instituições sorteadas" não requisitaram os valores. O número exato não foi informado.
Os prêmios destinados às entidades variam de R$ 200 a R$ 30 mil, e já somam R$ 2,7 milhões distribuídos para quase 3 mil organizações.
Prazo e cadastro são principais obstáculos
Segundo a SEF-MG, um dos principais problemas é a desatualização dos dados das entidades no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), especialmente e-mail e telefone, o que dificulta o contato e o aviso sobre a premiação.
A Nota Fiscal Mineira também contempla consumidores. Desde o início, mais de R$ 8 milhões já foram sorteados, com valores que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão. Cerca de 17 mil pessoas físicas já foram premiadas. Entre as entidades cadastradas, aproximadamente 80% já receberam algum tipo de premiação ao longo do período.
Como saber se foi contemplada e solicitar o prêmio
As instituições podem conferir os resultados diretamente no portal da Nota Fiscal Mineira. Além disso, o sistema envia aviso exclusivamente por e-mail, com orientações para o resgate. A recomendação é verificar frequentemente a caixa de entrada, incluindo o spam, para não perder o prazo.
Após ser contemplada, a entidade recebe por e-mail um código de acesso e instruções para fazer a requisição do valor. O processo deve ser feito dentro do prazo de até 90 dias após o sorteio.
Para participar do programa, é necessário que a entidade esteja devidamente cadastrada e com dados atualizados no CNEAS, procedimento que deve ser feito junto à secretaria municipal de assistência social.
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