Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão direito à vacinação domiciliar em Belo Horizonte. A nova lei, que garante a acessibilidade na aplicação de imunizantes, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (30).
O texto estabelece que a imunização deve seguir as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e as normas do SUS-BH. O serviço contará com a possibilidade de agendamento prévio e atendimento individualizado, condicionado à avaliação clínica prévia.
De acordo com a legislação, o objetivo principal é assegurar maior conforto e segurança aos pacientes durante as campanhas de vacinação, minimizando desgastes comuns em ambientes hospitalares tradicionais. O texto também prevê a capacitação contínua das equipes de saúde para o acolhimento adequado das pessoas com TEA e de seus familiares.
A aplicação das doses deverá ser realizada em ambiente adaptado às necessidades sensoriais e comportamentais de cada indivíduo. No entanto, a lei não detalha quais imunizantes específicos estarão disponíveis para a modalidade de aplicação domiciliar.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Prefeitura de BH e aguarda retorno.
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