PBH publica recomendação na tentativa de barrar preço abusivo de combustível e adverte para punição
Documento publicado nesta terça-feira (24) reforça a obrigatoriedade de transparência e proíbe aumentos de preços sem comprovação documental de custos
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, nesta terça-feira (24), uma "recomendação" para que os postos de combustíveis da capital reforcem a transparência com os consumidores. Diante da crise global no setor provocada por conflitos no Oriente Médio, o município estabeleceu diretrizes orientando que os estabelecimentos detalhem a origem dos produtos e a carga tributária aplicada aos preços finais.
Um dos pontos centrais busca evitar que o aumento de preço seja fundamentado apenas em expectativas de mercado ou os chamados "aumentos preventivos". De acordo com o Procon-BH, qualquer reajuste nas bombas deve possuir lastro em variações objetivas e verificáveis de custos, devidamente comprovado por notas fiscais de aquisição e despesas logísticas.
O texto adverte ainda que a expansão de margens de lucro aproveitando-se do cenário de crise configura prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A conduta pode caracterizar crime de obtenção de ganhos ilícitos por especulação, com penalidades que vão de multas a até prisões em casos mais graves.
Além do controle dos preços, a recomendação estabelece regras rígidas quanto ao dever de informação:
- Placas informativas: os postos devem exibir, de forma clara e visível, os benefícios tributários incidentes sobre os combustíveis.
- Origem do produto: é obrigatória a identificação correta do distribuidor responsável pelo combustível comercializado.
- Controle de qualidade: os estabelecimentos devem manter registros atualizados das análises de qualidade dos produtos recebidos, à disposição da fiscalização.
Fiscalização busca barrar elevações de preço
O órgão informou que a capital mineira está no radar das ações fiscalizatórias prioritárias. Em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Polícia Federal, o Procon-BH utiliza “parâmetros nacionais” para identificar as maiores elevações de preço por região.
“O descumprimento das orientações sujeitará os proprietários a sanções administrativas (multas), representação ao Ministério Público por crimes contra a economia popular e responsabilização por infrações à ordem econômica junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)”, destaca o documento.
Conforme a PBH, a recomendação “visa assegurar a observância dos princípios da transparência, da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da proteção do consumidor, especialmente em momentos de crise e vulnerabilidade agravada da população, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal”.
Gasolina chegou a R$ 7 em BH
Abastecer o carro em Belo Horizonte e na Região Metropolitana pesa cada vez mais no bolso dos motoristas. A gasolina comum já é encontrada por até R$ 6,99 em alguns postos, segundo levantamento realizado pelo site de pesquisas Mercado Mineiro, de 15 a 17 de março. O valor deixa condutores indignados.
Em menos de duas semanas, o preço médio do combustível saltou de R$ 5,99 para R$ 6,41. Para o consumidor, a conta é amarga. Encher um tanque de 50 litros, que custava cerca de R$ 299 no início do mês, agora não sai por menos de R$ 320.
Oficialmente, a Petrobras autorizou apenas o reajuste do diesel (alta de R$ 0,38 para as distribuidoras), pressionada pela instabilidade global gerada pela guerra no Irã. Não houve anúncio oficial de aumento de preço da gasolina nem do etanol.
Leia também: