A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (31), a segunda fase da Operação "Saint Nicolas", em combate a prática de exploração sexual infantil na internet em Minas Gerais.
A corporação cumpriu mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Sabará, além de Uberlândia, Uberaba, Juiz de Fora, Montes Claros, Divinópolis e Ipatinga.
Ao todo, 14 mandados foram expedidos pela 35ª Vara Federal da capital.
Na primeira fase da operação foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em BH e outras cidades do interior.
Em caso de prisão, os investigados podem responder pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B (veja abaixo) do Estatuto da Criança e do Adolescente e as penas podem chegar a 10 anos de prisão e multa.
- 241-A: "vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente"
- 241-B: Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente"