O prazo para pedir revisão do valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 termina nesta quarta-feira (4) em Belo Horizonte. Os pedidos de revisão devem ser feitos, preferencialmente, pela internet, sem necessidade de deslocamento.
Para iniciar a solicitação, é preciso ter em mãos a guia do IPTU 2026 e acessar o site do executivo municipal. Com o índice cadastral do imóvel - na própria guia - é possível registrar o pedido diretamente no sistema.
As guias estão sendo enviadas pelos Correios neste início de janeiro e não serão disponibilizadas presencialmente nas unidades do BH Resolve. Segundo a prefeitura, o IPTU de 2026 foi reajustado apenas pela inflação e a expectativa é de que poucos imóveis tenham motivo para contestação.
A revisão pode ser solicitada não apenas pelo proprietário formal do imóvel, mas também por terceiros autorizados ou até por inquilinos. Nos pedidos feitos pela internet, não é necessária a apresentação de procuração, desde que o solicitante tenha os dados do titular e o índice cadastral do imóvel.
Quem pode pedir a revisão
O proprietário que consta no Cadastro Imobiliário do município está automaticamente autorizado a solicitar a revisão. Caso outra pessoa faça o pedido, é necessário ter os dados do titular. Já para solicitações presenciais - restritas a casos excepcionais e mediante agendamento - pode ser exigida documentação adicional, como procuração ou contrato de aluguel.
Mesmo que o imóvel ainda não esteja formalmente no nome do atual dono, o pedido pode ser feito pela internet. O sistema permite, inclusive, solicitar a alteração de titularidade antes ou durante o processo de revisão.
Exigências para registrar o pedido
Para abrir a solicitação de revisão do IPTU 2026, o contribuinte precisa:
- Ter cadastro ativo no Gov.br;
- Estar inscrito no Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (DECORT-BH);
- Informar corretamente o índice cadastral do imóvel;
- Anexar a documentação específica exigida para cada tipo de revisão, conforme lista disponível no portal da prefeitura.
O passo a passo para orientar o preenchimento do pedido também está disponível no site oficial.
Guia do IPTU
Desde o dia 1º de janeiro, as guias do IPTU 2026 já podem ser emitidas pela internet, no portal da prefeitura. Além da consulta de valores, o site passou a oferecer a ferramenta “Entenda sua Guia do IPTU 2026”, que explica de forma detalhada os itens que compõem a cobrança, como valor venal do imóvel, taxas agregadas e critérios de cálculo.