Prefeito e ex-vice de cidade mineira são condenados por exigir propina de empresa de internet
Esquema exigia R$ 2 mil por mês de empresa que fornecia internet à Prefeitura de Riachinho; pagamentos chegaram a cerca de R$ 18 mil
O prefeito de Riachinho, no Noroeste de Minas Gerais, e o ex-vice-prefeito foram condenados pela Justiça por exigir o pagamento mensal de R$ 2 mil em propina de uma empresa para garantir a manutenção de um contrato de fornecimento de internet com a prefeitura. A cobrança ilegal ocorreu de forma contínua entre fevereiro e outubro de 2021, totalizando cerca de R$ 18 mil em repasses indevidos.
A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em atendimento aos pedidos formulados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além dos dois agentes políticos, um servidor comissionado lotado na administração municipal foi responsabilizado por integrar o esquema, e uma quarta pessoa recebeu condenação por falso testemunho.
As investigações apontaram que a extorsão começou a ser praticada pelo chefe do Executivo municipal como exigência para que a prestadora de serviços não tivesse o contrato rescindido. A operacionalização das cobranças contou com a participação direta do então vice-prefeito e de um servidor comissionado do gabinete, mantendo o funcionamento irregular do esquema durante aproximadamente nove meses.
Provas em áudio e vídeo
O esquema ilícito foi descoberto após os representantes da empresa decidirem registrar em áudio e vídeo as reuniões mantidas com os investigados. O material probatório foi anexado aos autos do processo e fundamentou a condenação imposta pelo colegiado do TJMG.
O prefeito, o ex-vice-prefeito e o servidor comissionado receberam, individualmente, pena de cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão, com cumprimento fixado inicialmente em regime semiaberto.
A quarta pessoa envolvida no processo, condenada pelo crime de falso testemunho, recebeu pena de dois anos de prisão em regime inicialmente aberto. A punição foi convertida em duas medidas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e no pagamento de prestação pecuniária.
Efeitos legais e inelegibilidade
A decisão judicial estabeleceu ainda efeitos colaterais severos para os agentes públicos envolvidos. Entre as determinações constam a inelegibilidade a partir da condenação e até oito anos após o término do cumprimento das penas, a perda de eventuais cargos ou funções públicas ocupadas e a suspensão dos direitos políticos durante todo o período de vigência dos efeitos da condenação.
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