Dois lotes no bairro Sagrada Família, na região Leste de Belo Horizonte, foram declarados de utilidade pública para fins de desapropriação. A medida, oficializada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (11), tem como objetivo garantir a continuidade das ações do Centro Cultural Galpão Cine Horto.

O decreto nº 19.819, assinado pelo prefeito Álvaro Damião na terça-feira (10), contempla os lotes 9 e 10 da quadra 30A, incluindo as benfeitorias existentes nos terrenos. De acordo com o documento, as desapropriações poderão ocorrer por meio de acordo com os proprietários ou pela via judicial. 

A medida está vinculada ao Plano de Obras 3751:L-S-LAZ-26, que prevê ações destinadas à continuidade das atividades do centro cultural. O texto também autoriza a unidade jurídico-administrativa responsável a alegar urgência nos processos judiciais de desapropriação.

Desapropriação ainda depende de procedimentos

A declaração de utilidade pública permite que o município dê início aos procedimentos necessários para a desapropriação, mas não significa que os imóveis já tenham sido transferidos à Prefeitura.

O decreto identifica dez pessoas como proprietárias presumidas dos terrenos. A publicação não informa os valores previstos para as desapropriações, o prazo para a conclusão dos procedimentos nem detalha quais intervenções serão realizadas nos imóveis.

O decreto entrou em vigor nesta quarta-feira (11), data de sua publicação.

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