Prestes a sair, Simões envia à ALMG projeto de passe livre estudantil e tarifa zero aos domingos
Proposta autoriza subsídios do Estado para custear os benefícios; não há previsão de quando projeto começa a tramitar no Legislativo
Faltando menos de dois meses para deixar o cargo de governador de Minas, Mateus Simões (PSD) enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 6.219/26 que prevê mudanças no transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre as propostas, estão o passe livre para algumas categorias de estudantes e a tarifa zero aos domingos e feriados.
O PL que institui a Política Tarifária do Transporte Coletivo Metropolitano será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. A data em que a proposta começará a tramitar ainda não foi informada pelo Legislativo mineiro.
Conforme o projeto, as mudanças valem para serviços intermunicipais rodoviários e metroferroviários. A mensagem enviada por Simões à ALMG afirma que a medida visa a modernização do transporte público. Entre as novidades mencionadas, estão a possibilidade de criação de benefícios e diferenciações tarifárias por anéis geográficos, distância, faixa horária, dia da semana ou sazonalidade.
Passe livre?
O passe livre previsto na proposta é destinado a alunos da educação básica matriculados na rede estadual e estudantes matriculados em cursos de graduação presenciais que atendam a critérios de renda a serem definidos em regulamento. O benefício poderá ser estendido para crianças matriculadas em redes municipal, em caso de necessidade de deslocamento intermunicipal.
O projeto também autoriza o aporte de recursos financeiros do Estado para compensar o passe livre estudantil e a tarifa zero aos domingos e feriados. Segundo o PL, o valor que vai subsidiar o custeio da operação dos ônibus metropolitanos será definido em contrato. A proposta também estabelece um teto de gastos anual, correspondente ao limite máximo de exposição financeira do Estado.
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca, com informações da ALMG
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