Profissionais da limpeza urbana de Belo Horizonte passam a contar com programa de proteção. A Lei (12.150/2026) foi publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Município (DOM-BH) e já está em vigor. A norma prevê medidas de segurança, prevenção de conflitos, saúde ocupacional, valorização profissional e conscientização da população.
Entre as ações do Programa de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari), como é determinada a Lei, estão previstas a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes com alta visibilidade, além da conscientização da população quanto ao respeito aos profissionais da limpeza urbana.
O Progari ainda poderá incluir ginástica laboral, com o objetivo de melhorar as condições físicas e prevenir desgastes decorrentes da atividade; e ações de conscientização sobre reciclagem e destinação correta de resíduos, em parceria com a sociedade civil e o setor privado. O programa ainda poderá contar com convênios e termos de cooperação com empresas de transporte, instituições de ensino, serviços de saúde e instituições de pesquisa.
A norma é de autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) e foi motivada pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrido em agosto de 2025,quando exercia a profissão.
“Laudemir não pode ter morrido em vão. Honrar sua memória é transformar nossa indignação em política pública efetiva, declarou o vereador.
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