Projeto que autoriza internação involuntária de dependentes químicos pode ter votação final nesta 4ª
Proposta é considerada polêmica e foi aprovada em 1º turno; agora são necessários pelo menos 21 votos favoráveis para seguir à sanção ou veto do prefeito
A proposta que autoriza e regulamenta a internação involuntária de dependentes químicos em Belo Horizonte pode ser votada em definitivo nesta quarta-feira (11) pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), prevê que o poder público municipal providencie a internação de usuários de drogas quando houver laudo médico indicando risco à integridade física do próprio dependente, de terceiros ou da coletividade.
Para ser aprovado em definitivo, o projeto precisa de pelo menos 21 votos favoráveis dos vereadores. Caso passe pelo plenário, seguirá para sanção ou veto do prefeito.A votação está prevista para a reunião do Plenário Amintas de Barros, marcada para 14h30.
Proposta já foi aprovada em 1º turno
A proposta foi aprovada em primeira votação em outubro de 2025, após debates intensos no plenário e tentativas de obstrução por parte de parlamentares contrários. Na ocasião, o texto recebeu 27 votos favoráveis e 10 contrários.
O projeto prevê que a internação involuntária possa ser solicitada por familiares ou, na ausência deles, por servidores públicos das áreas da saúde ou assistência social, sempre mediante avaliação médica. Durante a tramitação, o autor da proposta defendeu que a medida amplia a capacidade de atuação do poder público diante de casos de dependência química.
“A proposta permite que o poder público atue de forma mais eficaz no amparo a essas pessoas, evitando a perpetuação de situações de abandono, degradação e risco social”, afirmou Braulio Lara.
Projeto recebeu oito emendas
Antes da votação final, o texto recebeu oito emendas, que foram analisadas pelas comissões da Câmara durante a tramitação em segundo turno. Entre as alterações, a determinação de que a internação involuntária só poderá ocorrer após o esgotamento das alternativas de tratamento ambulatorial e que o procedimento deverá ser comunicado aos órgãos competentes.
A proposta também estabelece prazo máximo de 90 dias para a internação, permitindo ainda que familiares ou representantes legais solicitem ao médico responsável a interrupção do tratamento a qualquer momento.
Tema divide opiniões
Desde o início da tramitação, o projeto tem provocado divergências entre parlamentares e especialistas. Durante a primeira votação, vereadores contrários argumentaram que o tratamento da dependência química deve ser conduzido prioritariamente como política de saúde pública, com foco em atendimento ambulatorial e comunitário.
O tema também motivou a realização de duas audiências públicas na Câmara Municipal, reunindo especialistas, representantes de movimentos sociais e familiares de dependentes químicos.
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