Projeto que libera cães e gatos em supermercados de BH é aprovado em 1º turno na Câmara
Proposta recebeu 30 votos favoráveis em primeiro turno e permite que estabelecimentos decidam se autorizam a entrada de animais de estimação acompanhados pelos tutores
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei que permite a entrada, permanência e circulação de cães e gatos em supermercados da capital. A proposta recebeu 30 votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções, avançando para nova análise dos vereadores. Não há previsão para a votação em segundo turno.
De autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), o Projeto de Lei 535/2025 revoga a legislação municipal que atualmente proíbe a presença de animais em supermercados e transfere aos estabelecimentos a decisão sobre autorizar ou não o acesso dos pets.
O que muda?
Pelo texto aprovado, hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares poderão permitir a entrada de cães e gatos acompanhados por seus tutores, desde que sejam observadas regras de higiene, segurança e bem-estar. Os animais deverão estar com a vacinação em dia e em condições adequadas de higiene. Também fica proibida a entrada de animais agressivos ou doentes.
No caso dos cães, o uso de coleira será obrigatório e, dependendo do porte ou da raça, poderá ser exigida focinheira. Já os gatos somente poderão acessar os estabelecimentos em caixas de transporte apropriadas. A proposta ainda determina que os pets não poderão circular em áreas de produção, manipulação, preparo ou beneficiamento de alimentos, nem em locais onde haja exposição de produtos in natura.
Responsabilidade dos tutores
O projeto estabelece que os responsáveis pelos animais deverão garantir comportamento adequado durante a permanência no estabelecimento. Caso o pet apresente sinais de estresse, agressividade, agitação excessiva ou latidos incessantes, o tutor deverá retirá-lo imediatamente do local.
Além disso, os donos não poderão permitir que os animais acessem áreas restritas nem incentivar comportamentos inadequados. Embora autorize a presença de pets, o projeto não obriga os supermercados a aceitarem animais. A decisão ficará a critério de cada estabelecimento, que poderá criar normas próprias para acesso e permanência dos pets, desde que respeite as exigências previstas na futura legislação.
Leia também: