A entrada de animais de estimação em supermercados de Belo Horizonte pode deixar de ser proibida. Um projeto de lei que autoriza a presença de pets nesses estabelecimentos será analisado em primeiro turno pelos vereadores da capital nesta terça-feira (16), durante reunião do Plenário da Câmara Municipal.
De autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), o Projeto de Lei 535/2025 prevê que hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares decidam se permitem ou não a entrada, permanência e circulação de cães e gatos acompanhados por seus tutores. Para isso, os animais deverão seguir uma série de regras relacionadas à vacinação, higiene e segurança.
A votação está marcada para às 14h30 no Plenário Amintas de Barros. Para avançar, a proposta precisará receber pelo menos 21 votos favoráveis dos vereadores. Caso seja aprovado, o texto revoga a Lei 7.852/1999, que atualmente proíbe a entrada de animais em supermercados da capital mineira.
O que prevê o projeto
Pela proposta, os estabelecimentos que optarem por permitir a entrada de pets deverão garantir que a circulação dos animais não interfira no fluxo regular dos consumidores e orientar os tutores sobre as normas de acesso e permanência. O projeto determina que apenas animais vacinados e higienizados possam frequentar os locais.
Também proíbe a entrada de animais agressivos ou doentes, além de cães sem coleira. Dependendo do porte e da raça, o uso de focinheira poderá ser exigido.
No caso dos gatos, a proposta estabelece que eles só poderão entrar nos supermercados dentro de caixas de transporte adequadas. O texto ainda veda a circulação dos animais em áreas de produção, manipulação, preparo e beneficiamento de alimentos, bem como nos setores com exposição de alimentos in natura.
Responsabilidade dos tutores
A proposta também atribui responsabilidades aos donos dos animais. Os tutores não poderão incentivar comportamentos inadequados nem permitir que os pets acessem áreas não autorizadas. Além disso, deverão retirar imediatamente o animal do estabelecimento caso ele apresente sinais de estresse ou comportamento considerado inadequado, como agressividade, agitação excessiva ou latidos incessantes.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, a iniciativa busca atender uma demanda crescente de várias famílias.
"A iniciativa busca atender à crescente demanda da população que considera seus animais parte da família, promovendo uma maior integração social e a construção de uma cidade mais inclusiva e acolhedora", argumenta Wanderley Porto.
O projeto ainda permite que os supermercados criem regras próprias para a permanência dos animais, desde que respeitem as exigências previstas na legislação.
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