Projeto que prevê multa de até R$ 20 mil para pichadores recebe aval de comissão e avança na CMBH
Valores podem chegar a R$ 20 mil em caso de reincidência; emenda que previa medidas socioeducativas foi rejeitada em comissão
O Projeto de Lei que prevê aumento no valor das multas por pichação em Belo Horizonte avançou nesta quarta-feira (11) na Câmara Municipal (CMBH). Em análise de 2º turno, a proposta recebeu parecer contrário a uma emenda que retirava a autuação e transformava a infração em medida exclusivamente socioeducativa.
De autoria do vereador Vile Santos (PL) e de outros seus parlamentares, o texto altera a lei atual, que atualmente estabelece multas de R$ 800 a R$ 3,8 mil. Com a mudança, os valores passariam de R$ 2 mil a R$ 5 mil. Nos casos que envolverem monumentos ou bens tombados, a penalidade ficaria entre R$ 6 mil e R$ 10 mil. Já em situações de reincidência, poderá dobrar, chegando a R$ 20 mil.
A proposta é assinada também por Braulio Lara (Novo), Irlan Melo (Republicanos), Neném da Farmácia (Mobiliza), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD). Na justificativa, os autores argumentam que a pichação causa impacto direto na paisagem urbana, especialmente em áreas de valor histórico e cultural.
Emenda rejeitada
Durante reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, foi analisada uma emenda substitutiva apresentada por Pedro Patrus (PT). O texto propunha que a pichação passasse a ser tratada como infração administrativa de caráter socioeducativo, prevendo advertências e medidas pedagógicas, sem aplicação de multa.
A emenda previa a realização de oficinas, atividades educativas e intervenções em espaços públicos, em parceria com as secretarias municipais de Cultura e Educação, com foco formativo e comunitário.
Relatora do projeto no colegiado, a vereadora Professora Marli (PP) recomendou a rejeição da emenda. Em seu parecer, ela argumentou que a retirada das multas representaria “retrocesso” na proteção do patrimônio histórico e cultural e enfraqueceria o caráter pedagógico da norma.
Cida Falabella (Psol) se posicionou contra o parecer, defendendo que a proposta alternativa reforçaria uma abordagem restaurativa no enfrentamento ao picho. Ainda assim, o parecer da relatora foi aprovado com votos favoráveis de Irlan Melo e Tileléo (PP).
Próximos passos
A emenda seguirá agora para análise das Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Administração Pública e Segurança Pública. Depois dessa etapa, o PL 418/2025 poderá ser levado à votação definitiva no Plenário.
Para ser aprovado em 2º turno, o projeto precisará de pelo menos 21 votos favoráveis.
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