Projeto quer limitar em R$ 500 mil cachês de shows pagos com dinheiro público em Minas
Proposta discutida na Assembleia prevê teto para contratações de artistas e obriga reserva de verba para músicos mineiros
Um Projeto de Lei que limita em até R$ 500 mil os cachês de shows e rodeios pagos com recursos públicos em Minas ganhou apoio de deputados, produtores de eventos e representantes de prefeituras durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (ALMG). A proposta também prevê que parte do valor investido em grandes atrações seja destinada à contratação de artistas mineiros.
O texto estabelece regras para o uso de dinheiro público na contratação de artistas, bandas e grupos culturais em eventos realizados no Estado. Pelo projeto, o valor máximo por apresentação será de R$ 500 mil ou equivalente a 1% da receita corrente líquida do município. A medida vale para shows, rodeios, festividades e demais eventos culturais.
De autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), o Projeto de Lei 5.656/26 unifica duas propostas anteriores apresentadas separadamente pelos parlamentares. Segundo os autores, o objetivo é conter o aumento considerado excessivo nos cachês artísticos pagos por prefeituras.
Gastos com hospedagem e translado ficam fora
Além do cachê, o teto inclui despesas como transporte, alimentação da equipe e demais custos diretamente ligados à apresentação. Gastos com hospedagem e translado ficam fora desse limite principal, mas não poderão ultrapassar 10% do valor total contratado. Para eventos de Carnaval e Réveillon, o teto poderá ser dobrado.
O projeto também determina que, no mínimo, 5% do valor gasto com a atração mais cara seja destinado à contratação de artistas mineiros. Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) terão regras específicas previstas no texto.
Durante a audiência, produtores de eventos defenderam a regulamentação. Segundo João Wellington Esteves, que afirmou representar um grupo de 173 produtores, os cachês dispararam após a pandemia e passaram a comprometer a realização de festas no interior. “O artista leva o dinheiro todo da festa e sobra pouco para a estrutura. A coisa está desequilibrada”, afirmou.
O deputado Antonio Carlos Arantes criticou o uso de recursos públicos para contratação de artistas com altos cachês. “Tudo na vida tem que ter limite”, declarou o parlamentar, ao citar shows milionários financiados por prefeituras.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) apoiou a proposta, mas alertou para possíveis obstáculos jurídicos. Segundo o consultor Wederson Siqueira, uma lei estadual pode enfrentar limitações para impor regras diretas aos municípios por causa da legislação federal de licitações.
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