Protesto aciona TCE contra encerramento de contrato de obras de ciclovia na Afonso Pena
Manifestantes entregam denúncia formal com 13 mil assinaturas e acusam Prefeitura de encerrar contrato deixando intervenções incompletas
Manifestantes se organizam para um ato simbólico nesta quinta-feira (2) em frente à sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), no bairro Luxemburgo, região Centro-Sul de Belo Horizonte, para exigir que o órgão fiscalizador interfira para que a Prefeitura (PBH) a concluir as obras de requalificação da avenida Afonso Pena. Entre as reivindicações, destaca-se a retomada da construção da ciclovia na região, cuja remoção foi anunciada pelo prefeito Álvaro Damião (União) em 13 de junho.
Conforme a rede de ação Minha BH, responsável pelo protesto, uma denúncia formal com mais de 13 mil assinaturas contra a PBH será protocolada junto ao TCE na data da manifestação. O coletivo afirma que a mobilização começou após uma auditoria cidadã nos dados oficiais da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura revelar que o município encerrou administrativamente o contrato das intervenções em 3 de junho.
Obras começaram em 2023
A construção de 4,2 km de ciclovia estava prevista em um projeto de revitalização da Afonso Pena com custo total de R$ 26,3 milhões. As obras começaram no fim de 2023, mas foram paralisadas em abril de 2024 após questionamentos na Justiça.
O comunicado divulgado pela Minha BH sustenta que, do orçamento total destinado às obras, a PBH empenhou e esgotou R$ 23.345.648,71 — o equivalente a 88,5% do teto financeiro do contrato. Entretanto, o coletivo afirma que a administração municipal “deixou frentes estruturais fundamentais do projeto original abandonadas ou completamente paradas”.
A rede de ação argumenta que a intervenção, licitada como um pacote de "requalificação de mobilidade", deveria entregar a recuperação da pista de ônibus, novas estruturas de paisagismo e drenagem no canteiro central, reformas profundas de acessibilidade e a ciclovia ligando a praça da Bandeira à Rodoviária.
Descumprimento de projeto
A denúncia protocolada no TCE visa enfatizar o descumprimento do projeto original. Conforme o coletivo, o curto trecho construído da pista exclusiva para bicicletas está sendo demolido, e a faixa reservada de ônibus segue inoperante, com placas de sinalização viradas para o céu e sem fiscalização implantada, apesar de a promessa de entrega ter vencido em maio.
"Muito dinheiro público foi investido antes mesmo de a primeira máquina ligar, apenas para planejar e desenhar essa solução viária para BH. O cidadão pagou por 100% de um projeto e o contrato foi encerrado com a entrega pela metade”, diz Malu Almeida, ciclista e integrante da Minha BH. “O TCE precisa intervir para fazer a Prefeitura cumprir a lei e entregar a avenida segura e completa, com ciclovia, faixa de ônibus e calçadas acessíveis para todo mundo.”
Anúncio de remoção e reação de ciclistas
Como mostrou o Hoje Em Dia, o desmanche da ciclovia da Afonso
Pena já havia sido alvo de outras denúncias formais. Um pedido de urgência para tentar impedir a remoção foi protocolado na Justiça por um grupo de ciclistas. Representantes do Ciclo Rota BH apontam que cerca de R$ 314 mil foram investidos nas obras e outros R$ 300 mil foram gastos na etapa de planejamento e projeto.
Ao anunciar a remoção em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Álvaro Damião disse que o trânsito no local está “sufocado” e que aguardava a autorização judicial para realizar a desmobilização. "Chegou um dos dias mais esperados por boa parte da população em Belo Horizonte. Dia em que nós vamos desmobilizar a ciclovia, a polêmica ciclovia da Afonso Pena", afirmou.
O chefe do Executivo municipal se comprometeu a "aumentar o número de ciclovias” na capital mineira, mas ressaltou que isso não será feito em grandes corredores como as avenidas Afonso Pena, Amazonas, Antônio Carlos e Cristiano Machado. "O trânsito já está muito sufocado e não dá espaço para isso nessas vias. A gente estava esperando a Justiça autorizar, a Justiça autorizou, a Prefeitura veio e desmobilizou", disse.
A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada pela reportagem para se posicionar sobre as acusações de abandono do projeto original e encerramento do contrato, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
*Estagiária, sob supervisão de Gledson Leão
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