A publicidade das empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, pode estar com os dias contados em Belo Horizonte. Em tramitação na Câmara Municipal da capital (CMBH), dois Projetos de Lei (PLs) buscam restringir as ações comerciais. As propostas podem ser votadas de maneira definitiva em plenário nesta quarta-feira (10).
De autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), o PL 297/2025 tenta mpedir que empresas do segmento patrocinem eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais. O texto também traz proibições de formas indiretas a divulgação em redes sociais e veda a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Já o PL 362/2025 tenta proibir qualquer forma de publicidade de apostas online na capital, impedindo ações promocionais como: distribuição de brindes e cupons, realização de sorteios, eventos e campeonatos vinculados às plataformas.
O texto é assinado por Wagner Ferreira (Rede), Edmar Branco (PCdoB), Flávia Borja (Pode), Iza Lourença (Psol), José Ferreira (Pode), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Lucas Ganem (MDB), o PL 362/2025.
“Em BH, podemos criar um mecanismo talvez inédito e exemplo para todas as capitais e até para o Congresso Nacional, que tem se omitido, impedindo essa discussão, enquanto vários brasileiros têm sofrido com perdas”, disse Wagner Ferreira.
Embora tenham tramitado conjuntamente, as duas proposições serão apreciadas separadamente na votação em 2º turno, e precisam de 21 votos favoráveis para seguir à sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).