Pais já podem reconhecer filhos pela internet em Minas Gerais por meio de uma nova plataforma digital lançada pelos cartórios de Registro Civil. O sistema também permite que mães iniciem, de forma online, o processo de investigação de paternidade. A medida busca reduzir a burocracia e ampliar o acesso a um direito fundamental.
A novidade chega em um cenário preocupante: desde 2020, mais de 76 mil crianças foram registradas no estado apenas com o nome da mãe. Em todo o Brasil, esse número ultrapassa 1 milhão de registros no mesmo período.
Como funciona a plataforma
Disponível no site oficial dos cartórios, o serviço permite que todo o procedimento seja feito de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial. O reconhecimento pode ser solicitado tanto pelo pai quanto pela mãe.
No caso das mães, a plataforma traz uma novidade: a possibilidade de indicar diretamente o suposto pai da criança, iniciando o processo de forma eletrônica. Após o pedido, o cartório responsável analisa a documentação e dá andamento ao procedimento, que segue com respaldo judicial quando necessário.
Direito que impacta diretamente a vida das crianças
O reconhecimento de paternidade garante uma série de direitos, como acesso à identidade completa, pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas. Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), Genilson Gomes, a digitalização representa um avanço importante.
"A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital representa um avanço importante para ampliar o acesso da população a esse direito. Ao simplificar o procedimento, os Cartórios contribuem para reduzir o número de crianças sem o nome do pai e fortalecer vínculos familiares”, afirma.
Falta de paternidade ainda é realidade no país
Apesar dos avanços, o número de crianças sem o nome do pai ainda é alto. Em Minas Gerais, mais de 12 mil registros por ano são feitos sem a identificação paterna, segundo os dados apresentados pelos cartórios.
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