Rede elétrica em áreas ocupadas no Morro do Papagaio deve ser aterrada até 2031, prevê acordo
Cronograma foi apresentado em audiência de conciliação no TJMG; medida atende demanda reivindicada desde 2009 pelos moradores da comunidade
Um plano apresentado pela Cemig prevê o aterramento da rede elétrica em áreas de ocupação no Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, até maio de 2031. Com a medida, ficam suspensas as ações de reintegração de posse nas áreas de linhas de transmissão de energia da estatal. O cronograma prevê a contratação do serviço até junho de 2027. Mais de 520 famílias devem ser beneficiadas.
O planejamento foi anunciado durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na última sexta-feira (9). As informações, no entanto, foram divulgadas somente nesta quarta (14). O acordo possibilita a regularização da área e visa atender a uma antiga demanda da comunidade do Morro do Papagaio.
“Hoje foi um dia de muita alegria para nós todos da comunidade. Lutamos desde 2009 contra a reintegração de posse pela via Judicial”, diz Maristela Paloma, agente comunitária de Cidadania no Morro do Papagaio e moradora da comunidade há 41 anos.
Em 2022, o Hoje em Dia mostrou um protesto que moradores e lideranças comunitárias do Morro do Papagaio realizaram contra a retirada de famílias pela Cemig entre as ruas São Joaquim e São Tomáz de Aquino. Há décadas, a empresa havia instalado uma rede de alta tensão sobre dezenas de casas. Na ocasião, a companhia pedia para que os imóveis fossem desocupados.
“Seguiremos firmes e fortes para continuar lutando pelos nossos direitos à dignidade, à cidadania e à moradia digna para todas as pessoas que vivem nas periferias de Belo Horizonte”, acrescentou Maristela.
Linhas subterrâneas
Diante da alteração técnica, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) informou que incluirá o território da faixa de servidão - porção de terreno que continua a pertencer ao dono do imóvel, mas que sofre restrições de uso - no plano de regularização fundiária municipal. A Cemig se comprometeu a solicitar a suspensão imediata e por prazo indeterminado das ações de reintegração de posse relativas ao trecho e a requerer a desistência desses processos conforme o avanço das obras, sem custos para as partes.
A concessionária manterá a comunidade informada sobre as etapas do projeto por meio de plano de comunicação. Para auxiliar no diálogo, o advogado dos moradores informou que uma associação comunitária será criada em até 90 dias. A Cemig solicitou aos moradores que relatem edificações com riscos convergentes e evitem a expansão de construções até o término dos serviços.
"Durante muito tempo, esse conflito foi visto como uma escolha impossível: ou se garantia a segurança da rede elétrica, ou se preservavam as casas das famílias. A mediação permitiu mudar a pergunta”, diz a desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que conduziu a audiência. “A rede ficará mais segura, o Município poderá avançar na regularização fundiária e, principalmente, as famílias do Morro do Papagaio permanecerão em suas casas".
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca, com informações do TJMG
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