Mudança

Restaurantes de BH serão obrigados a oferecer cardápio impresso ou acesso a tablet para consulta

Lei entra em vigor em 2026

Do HOJE EM DIA
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Publicado em 31/12/2025 às 12:47.Atualizado em 31/12/2025 às 12:47.
 A decisão engloba restaurantes, churrascarias, pizzarias, hamburguerias, bares e lanchonetes  (Freepik/Divulgação)
A decisão engloba restaurantes, churrascarias, pizzarias, hamburguerias, bares e lanchonetes (Freepik/Divulgação)

Restaurantes de Belo Horizonte serão obrigados a oferecer cardápio impresso ou garantir o acesso dos clientes a um tablet para consulta dos produtos. A lei, sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) nesta quarta-feira (31), entrará em vigor 90 dias após a sua publicação. A decisão engloba restaurantes, churrascarias, pizzarias, hamburguerias, bares e lanchonetes.

O projeto, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), havia sido aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. “Conversamos com idosos em vários lugares de Belo Horizonte e encontramos dificuldade de acessar a tecnologia, o que acaba comprometendo o momento de lazer com a família. Apresentamos esse projeto para atender os idosos e possibilitar que estabelecimentos tenham versão impressa do cardápio, além do digital”, disse o parlamentar durante a reunião de votação.

Inicialmente, a proposta do vereador previa obrigar os estabelecimentos que optarem pelo cardápio acessado via QR Code a disponibilizarem acesso gratuito à internet, além de ter no mínimo um exemplar impresso.

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