O Senado aprovou nesta provou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) em universidade tecnológica federal. Agora, o projeto (PL 5.102/2023) irá à sanção da Presidência da República.
O projeto garante a transferência automática de cursos, alunos, unidades e recursos das instituições atuais para a nova universidade, sem prejuízo acadêmico ou administrativo. Também assegura a redistribuição de cargos e funções, mantendo a continuidade das atividades e a estrutura de pessoal.
O texto prevê que a implantação será regulamentada pelo Ministério da Educação, que deverá adotar as medidas necessárias para a organização da nova instituição. O reitor deverá ser nomeado pelo presidente da República, após consulta à comunidade acadêmica.
Com isso, caso sancionada, a nova universidade terá autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar.
O autor do projeto é o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). No Senado, a matéria teve como relator o senador Camilo Santana (PT-CE). Para Camilo, o projeto reconhece a evolução histórica da instituição, que já atua com ensino superior, pesquisa e inovação.
Além do CEFET-MG, o PL 5.102/2023 inclui o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) que vai se tornar a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
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