Shoppings e supermercados de BH poderão ter que emprestar fone antirruído
Projeto de Lei será debatido nesta segunda na Câmara Municipal; proposta visa trazer qualidade de vida às pessoas com sensibilidade auditiva acentuada, uma das características do autismo
Uma proposta em debate na Câmara Municipal de Belo Horizonte determina que shoppings e supermercados ofereçam fone ou abafador de som para pessoas com deficiência (incluindo autismo) . O texto pode ser votado de forma definitiva nesta segunda-feira (13). O Projeto de Lei (PL) 420/2025 tramita em 2º turno e depende do voto favorável de pelo menos 21 vereadores.
Caso aprovada, a medida acrescentará um dispositivo à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida (Lei 11.416/2022) para garantir a oferta do equipamento antirruído. O empréstimo deve ocorrer durante todo o tempo em que a pessoa estiver no estabelecimento comercial, de forma gratuita.
A proposta prevê ainda que o empréstimo dos fones ou abafadores deve ser divulgado por meio de aviso nos estabelecimentos. Os equipamentos deverão possuir certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (lnmetro), além de serem higienizados antes de cada uso.
Segundo a vereadora Professora Marli (PP), autora da proposta, o projeto visa trazer qualidade de vida às pessoas com sensibilidade auditiva acentuada, uma das características do autismo.
“Autistas que possuem essa sensibilidade podem reagir com desconforto, irritação, ansiedade ou até mesmo com dor diante de sons que para outros passam despercebidos”, diz a parlamentar.
Lei do Silêncio
Também na segunda-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza audiência pública para debater possíveis alterações na Lei do Silêncio. O objetivo é aprimorar a norma. Segundo Braulio Lara (Novo), Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Sargento Jalyson (PL), que assinam o requerimento, a poluição sonora e urbana, bem como o descumprimento da legislação atual justificam a realização do debate.
Os vereadores afirmam que a estrutura de fiscalização e a aplicação das penalidades “não têm sido suficiente para solucionar adequadamente os recorrentes problemas ou conter os abusos”.
Atualmente, a PBH, por meio da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), atua no combate à poluição sonora com ações fiscais de pronto-atendimento, o Disque Sossego - pelo telefone 156 -, além de ações agendadas e preventivas. O Disque Sossego pode ser acionado de quinta-feira a domingo, das 19h à 1h; e sexta-feira e sábado das 20h às 2h.
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