O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) apresente, em até 72 horas, esclarecimentos sobre as mudanças no contrato com a rede hospitalar conveniada. A decisão, publicada nesta terça-feira (3), inclui questionamentos sobre o anúncio de encerramento dos atendimentos e posterior manutenção de assistência aos beneficiários. 

A determinação é do conselheiro Agostinho Patrus, relator de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores dos Institutos de Previdência do Estado (Sisipsemg). O sindicato aponta falhas no funcionamento do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Ipsemg, incluindo dificuldades na marcação de consultas, déficit de servidores e problemas no fornecimento de medicamentos essenciais.

Esclarecimentos sobre as mudanças já haviam sido solicitadas ao Ipsemg. O caso força após o anúncio de encerramento dos atendimentos na rede hospitalar conveniada, sob a justificativa de esgotamento do saldo contratual e impossibilidade legal de prorrogação do contrato.

Diante da repercussão e da instabilidade gerada entre os beneficiários, o TCE-MG determinou nova intimação ao Instituto, solicitando informações detalhadas sobre as providências adotadas para garantir a continuidade da assistência médica aos servidores e dependentes atendidos pelo Ipsemg.

Procurada, a Advocacia-Geral do Estado informou que irá se manifestar nos autos do processo.

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